Cidades & Soluções
Plataforma agrega conteúdos destinados a grupos que lutam por moradia adequada
Canal Ambiental, Portal T4H
Objetivo(s)
Agrupar um conjunto de dados, até então dispersos, em uma plataforma de fácil acesso.
Projeto
Mesmo depois de 30 anos da promulgação da “Constituição Cidadã”, mais de 15 anos da publicação do Estatuto da Cidade e aos oito anos de vigência da Emenda Constitucional 64/2010, que incluiu o direito à moradia no elenco das garantias fundamentais, ainda faltam mecanismos que possibilitem a concretização do usufruto equitativo e da democracia no ambiente urbano. O direito à moradia como expressão de uma das funções sociais das cidades só pode ser efetivado mediante múltiplas formas de exercício.
Com base nesse princípio, professores, pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito criaram, em 2017, uma plataforma digital pelo direito à moradia adequada. Trata-se do RE-HABITARE, iniciativa que alia ensino, pesquisa e extensão, coordenada por Daniel Gaio, docente de Direito Urbanístico e Ambiental, com subcoordenação de Marco Antônio Sousa Alves, professor de Teoria e Filosofia do Direito. O trabalho foi abordado em reportagem publicada na edição 2030 do Boletim UFMG.
A plataforma é destinada a moradores de ocupações, movimentos de luta por moradia, advogados populares, defensores, promotores de justiça, gestores públicos e estudantes das mais variadas áreas. Daniel Gaio explica que a iniciativa surgiu para atender a uma necessidade de sistematização do conhecimento produzido sobre o assunto por vários grupos de pesquisa. “Nosso objetivo é agrupar um conjunto de dados, até então dispersos, em uma plataforma de fácil acesso”, sintetiza.
No RE-HABITARE, as linhas de atuação foram escolhidas de modo a direcionar as pesquisas por meio de palavras-chave. A plataforma reúne quase 600 documentos sobre legislação internacional, federal, estadual e municipal, sentenças do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), análise sobre o posicionamento das Câmaras do TJ mineiro sobre direito à moradia, glossário sobre os principais termos relacionados à moradia adequada e uma biblioteca com vídeos, artigos, livros, relatórios, ações e recomendações do Ministério Público, monografias, dissertações e teses. Essas informações servem de parâmetro para análise da condição habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Instituições Envolvidas
UFMG
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