Notícia

Odontologia tem papel relevante na implementação da Convenção de Minamata no Brasil

Fonte

ABIMO e Ministério do Meio Ambiente

Data

sábado, 9 junho 2018 11:45

Áreas

Impacto Ambiental. Resíduos. Desenvolvimento Sustentável.

O desenvolvimento sustentável na Odontologia recebeu uma motivação urgente em julho de 2017, após a ratificação da Convenção de Minamata, pelo Congresso Nacional, que estabelece condições para redução, controle e eliminação do mercúrio, em processos industriais e artesanais em todo o mundo, incluindo redução do uso de amálgamas dentários.

A ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios) tem atuado para facilitar condições de encontro para debate desse tema. Desta vez, a ABIMO atendeu ao convite da Direção do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e participou da 1ª Reunião do GTP-Minamata (Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mercúrio) vinculado à Comissão Nacional de Segurança Química, que ocorreu no último dia 6 de junho , no auditório do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.

A diretora Leticia Carvalho deu início às atividades e agradeceu a representativa participação de diversos setores da sociedade, como Ibama, Fiocruz, Anvisa, Ministério da Saúde, Cetem, Centrais Sindicais, Abiclor, Universidades, PNUMA, Opas, WWF e outros. Além da ABIMO, a Odontologia esteve representada por membros do Conselho Federal de Odontologia, IAOMT (Academia Internacional de Toxicologia Medica e Bucal) e Instituto de Saúde Nova Friburgo da Universidade Federal Fluminense.

A questão do amálgama dental ocupou boa parte da discussão, pois seu uso no país, especialmente no setor público, e os desafios para o manejo adequado de resíduos ainda preocupam. A Dra. Thais Cavendish, coordenadora geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, demonstrou as ações iniciais de organização de um GT Mercúrio específico do Ministério da Saúde e destacou o engajamento da equipe de coordenação de saúde bucal na procura de soluções.

“A convenção impõe restrições e impacta diretamente a Odontologia. Essa participação do setor no GT Minamata é importante para garantir um debate inclusivo, que promova a comunicação e viabilize um planejamento coordenado de maior efetividade, com mais segurança para a saúde e menos impacto para o meio ambiente”, resumiu Marcio Bosio, diretor institucional da ABIMO. O Prof. Dr. Cláudio Fernandes, membro titular do Eixo de Gestão de Resíduos da Comissão Permanente de Sustentabilidade da Universidade Federal Fluminense, alertou que o debate precisa evoluir calcado em dados concretos e evidências científicas. O debate atual corre o risco de ser considerado empírico, pois não existem dados organizados no setor odontológico para demonstrar o uso e manejo do mercúrio dental, conforme resultado do “Inventário de Emissões e Liberações de Mercúrio no Brasil”, feito pela Coordenação-Geral do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente. A ausência de dados sistemáticos no setor prejudica o diálogo transparente sobre a real situação e o planejamento de medidas para implementar as requisições da Convenção de Minamata”, detalhou o professor Cláudio Fernandes. O professor informou que o Centro de Odontologia Sustentável do ISNF/UFF está desenvolvendo um projeto de mapeamento de dados sobre o mercúrio dental e um sistema de gerenciamento eletrônico para monitoramento do uso e descarte de resíduos do amálgama dental.

Convenção de Minamata

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio tem sua origem nas discussões que ocorreram no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sobre os riscos do uso de mercúrio. A partir da Decisão 25/5 UNEP/GC de 2009, que convocou os governos a elaborar um instrumento legalmente vinculante para o controle do uso de mercúrio visando proteger à saúde humana e ao meio ambiente, foi iniciado um processo de negociação global.

Um Comitê de Negociação Intergovernamental ou Intergovernamental Negotiating Comittee (INC) foi instituído em 2009 e cinco rodadas de negociações foram realizadas entre 2010 e 2013. Cerca de 140 países envolveram-se e aprovaram o texto final em 19 de janeiro de 2013, em Genebra, Suíça. O instrumento de ratificação brasileira foi depositado na sede das Nações Unidas em Nova York em 08 de agosto de 2017, entrando em vigor para o Brasil em novembro de 2017.

Acesse a notícia completa no site da ABIMO.

Saiba mais sobre a Convenção de Minamata e acesse o documento “Convenção de Minamata sobre Mercúrio” na página do Ministério do Meio Ambiente.

Saiba mais sobre a Convenção de Minamata na página das Nações Unidas no Brasil (ONUBR).

Fonte: ABIMO e Ministério do Meio Ambiente. Imagem: Divulgação, ONUBR.