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UFF participa de projeto nacional de promoção de saneamento básico para a população
Segundo as diretrizes nacionais instituídas e regulamentadas pela Lei 11.445/07 e pelo Decreto 7.217/10, saneamento básico é um conceito relacionado ao controle e à distribuição de recursos fundamentais como abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo e limpeza pública. As medidas visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças, promover a saúde e melhorar a qualidade de vida da população.
A legislação estabelece que os serviços públicos de saneamento básico devem garantir a universalização do acesso, com integralidade, qualidade, regularidade e segurança, além de assegurar que sejam articulados a outras políticas públicas e à gestão eficiente dos recursos hídricos.
Visando garantir melhorias na infraestrutura desse setor no Brasil, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmaram em 2015 dois termos de cooperação técnica para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em municípios com menos de 50 mil habitantes, nos estados do Maranhão e Espírito Santo, que foram escolhidos pela equipe por questões técnicas e legais.
O professor Dr. Estefan Monteiro da Fonseca, do Instituto de Geociências da UFF, um dos coordenadores da equipe técnica multidisciplinar do projeto, ressalta que até o momento foram desenvolvidos 141 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS). “O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão desenvolvido em sete etapas, que traça caminhos para a melhoria das condições de saúde e o desenvolvimento local, se comprometendo com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo”, explicou o pesquisador.
Os Planos, de acordo com o professor, abrangem todos os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais e limpeza urbana, e gestão de resíduos sólidos, buscando garantir o controle social previsto em lei. “Isso acontece através da participação popular em reuniões e audiências públicas, seja nas etapas de elaboração, aprovação, execução, avaliação ou revisão do plano, que deve acontecer a cada quatro anos. O Comitê Executivo do projeto ficou responsável por promover esse controle social para demonstrar aos cidadãos a realidade sanitária de cada município e os prognósticos possíveis”, enfatizou o Dr. Estefan.
Acesse a notícia completa na página da UFF.
Fonte: Fernanda Nunes, Assessoria de Imprensa/UFF.
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