Destaque

Pesquisa subsidia licenciamento ambiental agropecuário no Acre

Fonte

Embrapa | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Data

domingo, 22 janeiro 2023 14:05

Estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) gerou subsídios para a reformulação das regras para licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários e agrossilvipastoris, com finalidade comercial, em áreas alteradas do Acre. Publicada no fim de 2022, a nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) define como critérios para emissão da licença o impacto ambiental da atividade e indicativos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado sobre o potencial de uso da terra. As mudanças conferem maior agilidade ao processo e contribuem para uma produção mais sustentável.

Elaborada por um grupo de trabalho composto por produtores rurais e profissionais de instituições de pesquisa, órgãos de apoio e fomento à produção, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, a proposta da nova norma se baseou em pesquisa sobre o potencial de poluição e degradação ambiental de atividades produtivas predominantes no Acre.

O estudo avaliou aspectos como os limites territoriais para áreas de reserva legal e de preservação permanente, sítios arqueológicos e territórios protegidos e considerou o potencial de adoção de tecnologias sustentáveis no processo de produção. Os resultados permitiram reunir as atividades produtivas passíveis de licenciamento em 19 tipologias classificadas de acordo com o grau de impacto ambiental.

“Na norma anterior, o principal parâmetro para emissão da licença ambiental era o tamanho da propriedade rural. Essa análise quantitativa, com ênfase no porte do empreendimento, desconsiderava o risco de danos ao meio ambiente que determinadas atividades rurais oferecem, independente da extensão da área que ocupam. A revisão e alteração dos critérios possibilitou criar mecanismos que permitem determinar o grau de impacto ambiental do negócio rural, de acordo com o tipo e com a forma como são conduzidos”, explicou o Dr. Judson Valentim, pesquisador da Embrapa Acre, coordenador do estudo e relator do grupo de trabalho.

O pesquisador ponderou, ainda, que quando alinhados a preceitos conservacionistas e às boas práticas de produção agropecuária, tanto pequenos negócios como grandes empreendimentos rurais podem ser sustentáveis e lucrativos. “A adoção de indicativos técnicos do Mapa de Subsídio à Gestão Territorial e Ambiental do ZEE do Estado como critério direcionador do processo de licenciamento ambiental e de tecnologias recomendadas pela pesquisa pode contribuir para uma produção mais sustentável no Acre”, acrescentou.

Acesse a notícia completa na página da Embrapa.

Fonte: Diva Gonçalves, Mauricilia Silva e Bruna Rosa, Embrapa Acre.