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Área sob alertas de desmatamento na Amazônia caiu 50% em 2023, mas no Cerrado subiu 43,7%
A área sob alertas de desmatamento na Amazônia caiu 49,9% em 2023 na comparação com 2022, segundo dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgados no último dia 12 de janeiro. O número é resultado da retomada da política ambiental e climática pelo Governo Federal.
A redução anual é a maior da série histórica do Deter, que desde 2015 emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada pelo Ibama e pelo ICMBio. A área sob alertas no bioma havia aumentado 25% em 2022 na comparação com 2021.
A queda do desmatamento em 2023 evitou o lançamento na atmosfera de aproximadamente 250 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e). Isso corresponde a cerca de 14% das emissões do Brasil, tendo como base o ano de 2020, último dado oficial disponível.
De janeiro a dezembro de 2023, o Ibama aumentou os autos de infração por crimes contra a flora em 106% na comparação com a média de 2019 a 2022. A destruição de bens e os embargos cresceram 161% e 64%, respectivamente, no mesmo período. Já as apreensões aumentaram 79%.
Em resposta ao compromisso ambiental do governo brasileiro, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação com cerca de R$ 4 bilhões em caixa. Em 2023, os anúncios de novas doações chegaram a R$ 3,9 bilhões. Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Dinamarca, União Europeia e Suíça comprometeram-se com novos aportes.
Cerrado
No Cerrado houve aumento de 43,7% da área sob alertas em 2023, concentrados principalmente nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, região conhecida como Matopiba.
Os autos de infração aplicados pelo Ibama por crimes contra a flora no bioma aumentaram 45% na comparação com a média para o mesmo período dos quatro anos anteriores. Os embargos subiram 43%, as apreensões, 25%, e a destruição de equipamentos, 124%.
O governo federal lançou em novembro o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), construído com participação de 13 ministérios e 22 órgãos convidados. A previsão é que planos para os outros biomas — Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal — fiquem prontos no primeiro semestre.
Uma das ações já implementadas do PPCerrado é a revisão pelo Conselho Monetário Nacional da norma de crédito rural, com restrição de acesso a crédito para quem praticar desmatamento ilegal. Antes restrita à Amazônia, a medida foi expandida para os demais biomas e abrange embargos estaduais, além dos federais.
Diferentemente da Amazônia, onde o Código Florestal protege 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas, no Cerrado a lei determina a preservação de apenas 20%. No Cerrado dentro da Amazônia Legal, o percentual é de 35%. Estima-se que cerca da metade do desmatamento no Cerrado seja autorizado pelos Estados.
Como grande parte das autorizações dos Estados não está plenamente integrada ao sistema federal, torna-se inviável a segregação automática e em escala do que é legal e ilegal, por meio do cruzamento com as informações sobre o desmatamento. Isso prejudica a atividade de fiscalização suplementar do desmatamento ilegal, que é realizada pelo Ibama.
Medidas estudadas para desestimular o desmatamento legal incluem viabilizar o acesso à outorga de água para quem conservar mais Cerrado e a integração das bases de dados dos Estados com o governo federal em projeto financiado pelo Fundo Amazônia.
Acesse a notícia completa na página do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fonte: MMA.
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