Extensão

Curso de Licenciamento Ambiental

Instituição

UMAPAZ - Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz

Cidade/Estado

São Paulo - SP

Carga Horária

22h

Duração (máxima)

1 mês e meio

Coordenação

Ricardo Fraga Oliveira e Mirian Mayumi Okada

Inscrições/Matrículas até

10 maio 2018

Investimento

Gratuito

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Sobre o Curso

A avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, criada em 1993 como órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), iniciou as suas atividades com a incumbência de planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa do meio ambiente no Município de São Paulo, definindo critérios para conter a degradação ambiental e a poluição ambiental.
Coube ao Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT, planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental, sendo uma de suas atribuições o licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados causadores de impactos ambientais relevantes no Município de São Paulo.
A competência do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local foi atribuída aos municípios pela Deliberação CONSEMA Normativa n° 01/2014, conforme tipologia definida no anexo I desta Deliberação, sendo estas classificadas em “Não Industriais” e “Industriais”.
Em atendimento ao Art. 4º da Deliberação supramencionada, a partir de 12 de junho de 2014, o município de São Paulo passou a ter efetivamente a competência para realizar o licenciamento ambiental. Desde então, iniciou-se no Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT um processo de criação, revisão e alteração de normas e legislações municipais, assim como uma reestruturação no Departamento, a fim de atender a nova demanda.
O licenciamento ambiental no âmbito do município de São Paulo é um instrumento importante para a conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, na medida em que avalia os impactos negativos nos meios físico, biótico e socioeconômico causados pelos empreendimentos passíveis de licenciamento e institui medidas mitigadoras e compensatórias.

Conteúdo Programático:

• 1ª aula – 11/05
  Programação do curso e apresentação do DECONT – 1h30
  Legislação ambiental federal, estadual e municipal – 2h
  Érika Valdman – Engenheira Química e Assessora Técnica do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental.

• 2ª aula – 18/05 
  Licenciamento ambiental de atividades industriais – 3h30
  Evandro de Jesus Ganem Junior – Eng.º Agrônomo e técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – Atividades Industriais – GTAIA – IND.
• 3ª aula – 25/05
  Diagnóstico Ambiental do Meio Físico – Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Climáticos e Meteorológicos; Qualidade do Ar; Níveis de Ruídos; Aspectos Geomorfológicos e Morfométricos e Aspectos Pedológicos – 2h
  Diagnóstico Ambiental do Meio Físico – Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Geológico-Geotécnicos; Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade das Águas Superficiais; Recursos Hídricos Subterrâneos e Qualidade das Águas Subterrâneas – 1h30
  Marcus Vinicius Azevedo Navarro Monteiro – Eng.º Civil e técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais – GTAIA.
• 4ª aula – 1/06
  Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico – Licenciamento de atividade não industrial. Flora e Fauna – 1h30
  Licenciamento de atividade não industrial: Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e em Áreas Protegidas: Unidades de Conservação – 2h
  André Tadeu Gasparoto – Eng.º Agrônomo, técnico do DECONT-2 e do GTAIA.
• 5ª aula – 8/06
  Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico – Licenciamento ambiental de atividade não industrial: Aspectos Urbanísticos, Dinâmica Demográfica e Perfil Econômico; Indicadores de Qualidade de Vida; Infraestrutura e Equipamentos Sociais; Sistema Viário, Trânsito e Circulação; Desapropriações e Reassentamentos; Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico; Audiência Pública – 2h
  Clayton Erik Teixeira – Geógrafo e técnico do DECONT-2 e do GTAIA.Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Licenciamento Ambiental – 1h30
  Andrea Galvão Paes – Eng.ª Química, técnica do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC.
• 6ª aula – 15/06
  Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica – 1h30
  Carlos Duarte Antonio Pinto – Físico, técnico do DECONT-2 e do Grupo Técnico de Controle das Radiações Eletromagnéticas não Ionizantes – GT-RAD.Estudos de Caso: Drenagem – 2h
  Érika Valdman – Engenheira Química e Assessora Técnica do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental.

Dias: 11, 18, 25 de maio e 1, 8 e 15 de junho de 2018, sextas-feiras
Horário: 9h às 12h30